# Registro público: TJSE — 00001837520118250078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA LUZIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649054/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649054.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b9f9743a348227ba6aa2236c10249156f4324e9a02161b528c0d84620a24009 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-03 - **Último ato com data válida:** 2015-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2013-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2013-01-22** — Recebimento (TPU 132) > **2013-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-12-12** — Procedência (TPU 219) > **2012-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2012-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2012-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve | Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-04-09T11:56:10.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-04-07T08:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-07T10:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-30T13:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-13T09:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-02T12:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-26T13:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-25T12:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-10T13:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-10T13:32:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-10T13:31:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-04T09:31:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-23T14:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-12T13:14:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-02T10:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-02T10:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-02T10:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-02T10:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-19T12:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T13:40:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-02-06T12:29:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-02-06T12:29:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-01-22T12:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-14T12:29:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-12T10:40:52.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}} - 2012-10-22T15:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-22T14:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-14T08:51:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-27T11:09:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-05-29T12:46:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-30T12:06:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-02-06T11:29:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-01-27T09:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-25T13:43:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-10-11T09:20:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-10-04T13:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-04T13:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-04T13:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-21T11:01:57.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649054.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b9f9743a348227ba6aa2236c10249156f4324e9a02161b528c0d84620a24009.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2011-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2011-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2011-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2011-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-01-25 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-04-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-12-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:27:45\.764000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110503120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2b9f9743a348227ba6aa2236c10249156f4324e9a02161b528c0d84620a24009 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00021213020138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJPI — 00002663220178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJPI — 00000098520198180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª VARA DE ALTOS - [TJSE — 00002256620148250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / GARARU - [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / SIRIRI - [TJPI — 00002654720178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJSP — 00061715420208260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001837520118250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2b9f9743a348227ba6aa2236c10249156f4324e9a02161b528c0d84620a24009 - **SHA-256 do comentário:** 934d4ce2ddb9efd5c34f7882bbc6a14e3fd9adc22b74da8ffb6e2f03bca700f5