# Registro público: TRE-GO — 06004861920166090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA I
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f893a5c4d55d162f8824687bce10249dc7c1e80fba1df0203098cad3cd6b95e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2016-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T17:32:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T09:16:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}]}
- 2016-09-29T17:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T13:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-18T17:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T09:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-01T14:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-12T17:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-02T17:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-11T14:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-01T14:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-01T14:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-01T14:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-12T17:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-12T17:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-27T16:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-29T11:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-29T11:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-05T16:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-17T14:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-11-03T10:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-29T20:09:20.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
- 2016-09-30T16:11:35.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-10-26T15:39:09.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2016-09-29T20:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T16:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-03T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-03T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-06T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-06T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-12T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-23T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-23T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-26T15:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-31T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-01T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-01T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-10T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649055.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f893a5c4d55d162f8824687bce10249dc7c1e80fba1df0203098cad3cd6b95e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:07\.839339857Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160929173232
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f893a5c4d55d162f8824687bce10249dc7c1e80fba1df0203098cad3cd6b95e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06004844920166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230754/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-GO — 06033254620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694374/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-SE — 06003971020206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411670/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06033488920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672016/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-ES — 06007728920206080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136786/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002133920246170064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136722/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06007745920206080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136590/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06014944120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130892/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE STF2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004861920166090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JURISTA I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2016-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f893a5c4d55d162f8824687bce10249dc7c1e80fba1df0203098cad3cd6b95e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f893a5c4d55d162f8824687bce10249dc7c1e80fba1df0203098cad3cd6b95e5
- **SHA-256 do comentário:** f85dd7663e84de794b2a95dac4b8e9448cc795c633dbeaf80d91086bb4a9e237