# Registro público: TJRS — 00025035920138210072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Torres
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf049fa71739968cdbccd88da700433ef6d9657fb4aef58bec0c8f639d6c08d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-01
- **Último ato com data válida:** 2022-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-03** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2015-12-03** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2015-12-03** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2015-12-03** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2015-06-02** — Apensamento (TPU 135)
> **2014-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-01T15:17:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-28T15:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-02T15:49:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2013-03-04T10:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-04T11:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-30T09:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-26T14:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-03T19:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-16T11:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-12T16:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-22T09:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T14:09:54.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2015-12-03T14:13:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2015-12-03T14:13:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2015-12-03T14:14:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2015-12-03T14:16:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-03T13:29:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-02 — Apensamento; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:35:47\.842620977Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-03\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bf049fa71739968cdbccd88da700433ef6d9657fb4aef58bec0c8f639d6c08d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00038715520168215001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Torres / 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50174454120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Torres / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001561820088080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Torres / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRS — 00044920620088210160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Torres / Vara Judicial - Vera Cruz
- [TJES — 00001573520238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Torres / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001558020208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Torres / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Torres / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00092431820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Torres / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA