# Registro público: TRE-MT — 00000940720196110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c881c99dca5782d38cb4a2daddc69520a9bc6955aec80398fbf3336cfa62a81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-26** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-17T13:03:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-20T11:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-23T11:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-23T11:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-29T10:32:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-13T06:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-13T06:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-10T09:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T16:35:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-04T08:32:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-03T11:23:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-17T12:51:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-17T13:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T12:41:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T12:03:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T06:46:18.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-07-10T09:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T11:32:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T16:31:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-19T09:55:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-26 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:44\.378414613Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-17T13:03:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c881c99dca5782d38cb4a2daddc69520a9bc6955aec80398fbf3336cfa62a81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000508520196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646015/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387620196110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653713/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00001196520196110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653847/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 00003408320166120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950701/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00003465420166120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950519/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS