# Registro público: TJRO — 00120807920158220002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CIVEL - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649138/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649138.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ddb405c7531d4e4c11fe14c109025ef69f15f8eb5be933112cc62472691461ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-17 - **Último ato com data válida:** 2023-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-25** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-01-25** — Provisório (TPU 245) > **2023-01-25** — Documento (TPU 581) > **2020-06-02** — Provisório (TPU 245) > **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-01** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-30** — Documento (TPU 581) > **2019-03-20** — Documento (TPU 581) > **2018-12-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ausência de Cobrança Administrativa Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-20T16:06:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-30T17:24:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-30T18:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-01T10:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-26T14:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-02T14:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-10-19T07:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2020-06-02T14:47:05.000Z — Provisório (TPU 245) - 2016-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-16T14:17:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-18T12:36:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-09-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-11-09T17:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649138.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-12-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-10-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-01-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-30 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:09:01\.973148013Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-17T10:51:28\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ddb405c7531d4e4c11fe14c109025ef69f15f8eb5be933112cc62472691461ab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00017545620128220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747777/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CIVEL - [TRF6 — 00478690320144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737458/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10887 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL / Gabinete 10 - [TJBA — 80044142020178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229363/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJRO — 00029682820118220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CIVEL - [TJRO — 00864792520058220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL / 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJBA — 80064101420218050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229241/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJBA — 80050495920218050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TRF6 — 00001413820124013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228280/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ddb405c7531d4e4c11fe14c109025ef69f15f8eb5be933112cc62472691461ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)