# Registro público: TJSP — 00630266120038260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c303def6bb0eb9e62a8c97a1cf75c78299dbfd0098fb0d5b5c7ae535498a8658

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-30
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-05-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2004-06-14T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2004-06-14T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2004-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2004-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-08-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2004-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJES — 00001553919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075431/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001536919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004257520128240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00004249520168170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055157/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001528419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051293/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004217320178110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046756/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS