# Registro público: TRE-RJ — 06000018720246190023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4a3d653a3f675bbbafa0fbf33507d75971a81c4dab2ab9e2ef1e2a010d025b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-28** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T00:52:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-12T18:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-15T18:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-27T18:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-18T16:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-07T16:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-07T17:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-15T16:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-15T18:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-20T08:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-26T10:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-27T18:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-27T18:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-06T08:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-06T08:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-28T17:24:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2026-08-25T14:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-09T00:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-15T18:30:49.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-15T18:31:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-20T08:55:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-20T08:55:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-06T08:50:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-06T08:50:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-06T08:56:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-06T08:56:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-28T17:23:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-15 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-28 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Criação do Partido Político» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-01-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-10-28 para o assunto oficial «Criação do Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000849020216190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149963/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-RJ — 06000838420216190133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138845/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000663520216190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424720/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA