# Registro público: TRE-PR — 00003325520166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d92c128e1cffd6e04ecf1e886174ae581e122dcdb95e984dc54035e858fd19dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-19T17:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-19T17:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-19T17:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-19T17:48:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-08-19T17:48:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-08-19T18:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-22T12:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-23T13:20:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-25T19:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-02T14:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-31T14:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-19T17:47:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-08-19T17:47:49.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2016-08-22T12:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
- 2016-08-23T13:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T19:03:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-27T15:48:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-02T14:58:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-02T15:05:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-05T15:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-05T15:04:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-05T15:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-05T15:04:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-05T15:04:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-05T15:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-05T15:05:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T15:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-03T15:26:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-03T15:26:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T15:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T15:27:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-02T14:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-02T14:49:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-02T18:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-21T18:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-09T15:22:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-10T17:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T17:15:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06007133320186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082540/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06000561920226140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979689/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06007323920186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080101/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06007730620186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079300/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AC — 06014338520226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179174/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete do Juiz Federal
- [TRE-RR — 06001037020246230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490481/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-RR — 06001010320246230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482632/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE DO JURISTA 2
- [TSE — 00299847920076000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759400/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE STF2