# Registro público: TJSP — 00064535220148260541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c02cbf1f4cedf6f63cee2be6b9ccaf946e7f71190ed1d6d8af45849df8c10a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-29
- **Último ato com data válida:** 2020-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-29T18:54:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-01T10:08:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-01T10:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T10:25:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T18:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-09T10:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-09T11:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T10:52:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-09-16T11:08:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-09-16T11:11:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-16T11:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-22T11:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-22T14:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-01T17:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-02T10:45:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-07T17:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T10:40:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-10-13T21:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-13T21:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-15T10:08:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-16T14:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-16T16:41:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-20T16:26:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-10-20T16:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-21T10:18:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-24T13:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-27T10:36:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-27T10:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-28T15:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-29T10:17:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-29T15:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T15:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-18T18:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-27T15:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-27T16:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-09T14:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-17T12:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-16T13:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-29T13:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-18T13:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649290.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2016-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2020-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2020-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2020-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2020-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/157`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-06 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15001917920238260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 00007534620158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJDFT — 00083662820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJMT — 00002223220128110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJRJ — 00335824320208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00094963720228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL