# Registro público: TJSE — 00023217520158250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2560888491da971c58abce05842e3d5b0c1da28e2269ba1a7b0509a77fa5f667

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-19
- **Último ato com data válida:** 2018-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-19** —  (TPU )
> **2018-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-27** —  (TPU )
> **2018-03-07** —  (TPU )
> **2017-11-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-27T17:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-19T10:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-11-04T08:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-03T13:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-03T13:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-27T09:31:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-10-20T10:11:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-22T09:12:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-05T10:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-04T10:04:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-07-19T10:57:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-27T11:13:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-07T15:08:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T15:26:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-19T13:04:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-19T13:01:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T14:57:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-27T17:55:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-27T16:27:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T17:05:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T15:34:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T15:34:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-19T08:49:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T10:31:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T11:05:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T11:47:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T19:05:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T12:56:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-18T13:07:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T09:44:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-29T09:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-28T09:56:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-19T10:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-18T12:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-14T10:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-08T13:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-24T18:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-29T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-09T10:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-24T21:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-08-04 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-22 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-20 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-19 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-19 no assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001375520168250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / RIACHUELO
- [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00139965520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO