# Registro público: TRE-PI — 00002177620166180065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d47adb9a68e1e56a57387105047cec410c27118324a2a534e2ca4cc4af047e23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-12** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-02-12** — Ofício (TPU 987)
> **2019-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-24** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-18** — Incompetência (TPU 941)
> **2018-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T17:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2017-03-16T10:28:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2019-02-12T11:17:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2016-09-27T17:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2016-09-28T13:06:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2019-01-23T10:57:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2019-02-11T11:36:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2017-02-10T10:42:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2017-03-16T10:26:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2018-01-25T11:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2018-03-20T17:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2019-01-24T12:33:49.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2019-01-28T12:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2019-02-12T11:09:28.000Z — Ofício (TPU 987)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-08-12T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-08-12T12:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-08-12T12:45:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-16 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-18 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-24 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-12 — Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-08-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:11:30\.983000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160927174503
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d47adb9a68e1e56a57387105047cec410c27118324a2a534e2ca4cc4af047e23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000025620136210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324721/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 22 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000857320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165939/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RS — 00003380820166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000066820176100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249754/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003829120166100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249746/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003463320166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249729/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000776020196140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249717/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA
- [TRE-MA — 00000291420176100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249601/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 84ª ZONA ELEITORAL