# Registro público: TJSP — 00003495620128260495

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE REGISTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdace337fac93a776dac5464409b05cf6aefc2a8f078b88515327521a33a79df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 216
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-19T15:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-23T15:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-03-23T15:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-03-23T15:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-28T18:48:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-12-11T15:59:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-11T16:00:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-12-17T10:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-17T11:05:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-18T10:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-01-14T17:19:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-01-15T09:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-15T09:18:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-16T11:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-22T09:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-22T09:32:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-22T16:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-07T09:40:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-07T09:41:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-08T16:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-06T09:50:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-06T09:56:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-06T15:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-06-12T09:39:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-12T13:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 216 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000123120258160191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687131/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE REGISTRO / CURITIBA - 5ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003026320148110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673749/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE REGISTRO / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJES — 00001402820168080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE REGISTRO / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJSP — 00046374220158260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE REGISTRO / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00049802920118260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE REGISTRO / 03 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJMS — 00001693820238120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE REGISTRO / 1ª Vara
- [TJSP — 00005838720128260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE REGISTRO / 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJES — 00001151420248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030429/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE REGISTRO / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA