# Registro público: TRF4 — 50026142020154047015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Apucarana
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a7cd23ec606dd629aecbeda9f031869960cbd202304dd40492bbb7cfc7068fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-15
- **Último ato com data válida:** 2016-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-22** — Desistência (TPU 463)
> **2015-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste da tabela do SUS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-02T13:52:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2016-03-22T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-17T08:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-22T14:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2015-10-23T14:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-16T12:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2015-10-15T15:16:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-12T17:49:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2016-03-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-23T17:26:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2016-02-22T16:02:37.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2015-11-19T18:37:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste da tabela do SUS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-02 trata do assunto oficial «Reajuste da tabela do SUS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T20:15:43\.748000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151015151639
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a7cd23ec606dd629aecbeda9f031869960cbd202304dd40492bbb7cfc7068fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50031390220154047015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300140/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Apucarana
- [TRF6 — 00027242120064013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430867/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / Gabinete 16
- [TJBA — 80078967520238050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1334650/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TRF4 — 50141377120154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021888/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50142477020154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016016/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJBA — 80027965420198050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1261450/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TRF5 — 00190242320074058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317099/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 12514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / Desemb. Fed. Élio Wanderley