# Registro público: TJSE — 00026047920138250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81c01ccd921bda35bdb6b7ce4dfe21663bd853305512f1e880b0779e484d16b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-12
- **Último ato com data válida:** 2017-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-16T09:21:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-08-12T09:18:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-02-05T13:30:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-10-16T14:11:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-31T07:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-09T12:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-09T12:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-08T10:56:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-25T13:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-19T09:36:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-19T09:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-08T09:46:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-23T13:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-28T11:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-27T13:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-11T14:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T12:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-18T08:56:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T11:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-25T17:11:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-25T16:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-05T10:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-20T15:07:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-09T10:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T11:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-15T22:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-15T16:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-15T16:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-13T16:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-13T16:03:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-13T16:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-02T10:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-04T12:46:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-12T11:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-26T10:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T13:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-05T09:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-12T13:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-22T10:47:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-30T08:25:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649381.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2014-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2014-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-10-16 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-02-05 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-08-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-09-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:48:37\.401000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131212120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81c01ccd921bda35bdb6b7ce4dfe21663bd853305512f1e880b0779e484d16b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001083920178250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / BOQUIM
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00009767520088250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00000344420188080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRJ — 00224965320128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 00054383520188272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru