# Registro público: TJSC — 00045487920158240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55b04ddc69b0fc9523920b047d1d5bb89c686e484c5ad256312acc2d1907902a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-21T16:35:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-04-26T18:01:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-11-21T16:02:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-10-06T09:54:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-11T13:16:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-29T16:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T16:07:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-29T15:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-17T15:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-16T13:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T18:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-26T15:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-26T15:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T17:20:39.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-11-21T17:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T17:19:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-21T16:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T16:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T16:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-24T16:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-07T13:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-07T13:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-04T15:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-02T14:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-02T14:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-06T16:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-14T18:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-14T18:46:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-12T15:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-12T15:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-12T15:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-01T15:38:29.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2018-02-28T18:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-28T18:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-28T18:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-26T13:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-20T18:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-20T18:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T15:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-16T15:07:16.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-21 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-26 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:58:02\.093000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150511120953
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55b04ddc69b0fc9523920b047d1d5bb89c686e484c5ad256312acc2d1907902a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00007407220168150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJSC — 50106187320218240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJPB — 00007457020188150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Mista de Araruna
- [TJES — 00001738820228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJMS — 00002512620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª Vara
- [TJES — 00001738520188080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJAM — 00000116020148047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJMS — 00002069420228120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª Vara