# Registro público: TJRN — 08002409720228205127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649506/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649506.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 648a6e2df3c90aaa4277f87e547a2d7c38e1fc2ea6d9abf08cad202b475dac98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-10
- **Último ato com data válida:** 2025-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-13** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-12-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários | Indenização por Dano Material | Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-10T13:50:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-10T13:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-08-29T08:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-30T08:27:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-08-31T13:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-11-27T15:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-12-18T15:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2025-02-14T10:36:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-08-30T08:27:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-11-29T02:42:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-11-30T06:58:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-12-02T00:28:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-12-02T05:04:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-12-18T06:30:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2025-01-21T17:46:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2025-01-21T17:46:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2025-02-12T01:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2025-02-12T03:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2025-02-12T03:34:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2025-02-12T09:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2025-02-14T10:36:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-07-10T13:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-29T17:15:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-27T13:41:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-11-27T14:37:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-12-13T17:27:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-30 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-13 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-14 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Bancários» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-11-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-14 no assunto oficial «Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307420198172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJRO — 70067368820178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000217420208172960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696125/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [STJ — 00002150620218173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959306/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50077084820224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746585/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / 5ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRF6 — 00014754520094013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335923/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7752, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / VARA FEDERAL DE PASSOS
- [TRF2 — 50362792720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325608/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 7752, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPI — 00001554020178180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / VARA ÚNICA DE AMARANTE