# Registro público: TJSE — 00018846420118250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649562/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649562.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0d734e27a4701341d44b111d41901bff70a4acfc03fe6b7a8c757e8ae1acb3e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-13 - **Último ato com data válida:** 2019-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2013-08-30** — Documento (TPU 581) > **2012-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-05-03** — Audiência (TPU 970) > **2012-04-23** — Documento (TPU 581) > **2012-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-05-03T09:46:14.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2019-08-14T10:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-31T09:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-10T15:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-08T10:32:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-02T15:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-22T08:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-17T11:27:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-10T12:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-10T11:21:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-08-30T10:46:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-05-11T09:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-23T09:26:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-01-17T15:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-16T09:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-11T09:18:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-16T12:50:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-12-16T12:41:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-12-15T09:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-01T13:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-29T09:42:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-28T12:19:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-11-23T12:10:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-11-10T09:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-08T13:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-08T08:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-27T14:23:18.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2011-10-21T11:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-13T16:16:47.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0d734e27a4701341d44b111d41901bff70a4acfc03fe6b7a8c757e8ae1acb3e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2011-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-05-03 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:59:55\.259000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111013120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0d734e27a4701341d44b111d41901bff70a4acfc03fe6b7a8c757e8ae1acb3e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004626920128250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / RIACHUELO - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJRJ — 00012283020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSE — 00006112620158250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MARUIM - [TJRS — 00436828820078210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Criminal - Uruguaiana - [TJMS — 00000017920188120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única - [TJBA — 05031252120188050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA CRIMINAL - [TJSC — 50106187320218240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00018846420118250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f0d734e27a4701341d44b111d41901bff70a4acfc03fe6b7a8c757e8ae1acb3e - **SHA-256 do comentário:** 2ea0cfadbd5c7d26d05a63bc1a3159a9d1b799c86aff37ac6384f44fd9e83b91