# Registro público: TRT6 — 00631009619955060361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PESQUEIRA - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4ca88e456787f41fb01f1452cacb9c47e0a6baa8348e124231f94f39a53e3d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-09-13
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-11-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-09-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2019-11-13T13:21:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-13T13:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-26T14:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-26T17:31:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-25T19:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-10-27T01:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-27T01:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-16T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-04T12:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-24T11:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-04T09:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2024-10-07T02:43:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-07T02:43:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-30T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-08T09:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-13T11:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-12-03T17:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2024-12-03T17:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2024-12-04T02:47:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-04T02:47:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-04T02:47:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-04T02:47:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-18T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-18T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-13T13:19:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-11-13T14:48:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-26T17:10:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-04T12:05:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-12-16T19:08:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-24T11:10:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-10-02T12:24:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-13T11:54:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-11-15T07:35:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-12-18T09:53:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-09-13 — Distribuição; sorteio; sorteio; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-04 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-11-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-12-03 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-15 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T16:18:38\.302000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950913000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4ca88e456787f41fb01f1452cacb9c47e0a6baa8348e124231f94f39a53e3d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00418007819955060361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PESQUEIRA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000892920215060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162627/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT2 — 00005318620135020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00006421320135060361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PESQUEIRA - 01A VARA
- [TRT2 — 00005318120135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004645720185220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00001877920165100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000647220195050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 36ª Vara do Trabalho de Salvador