# Registro público: TJMT — 00000140220218110087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649659/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3daa5aec22bd873ab1b78f2dc86b82ea3c4c6f807113a47a6964c87559b0ea4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-01-18** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-18T13:42:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48444", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2021-01-18T14:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48444", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2021-01-18T14:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48444", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2021-01-27T15:52:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48444", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2021-01-27T16:08:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48444", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2021-08-11T16:02:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48444", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3daa5aec22bd873ab1b78f2dc86b82ea3c4c6f807113a47a6964c87559b0ea4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de nascimento após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T00:20:12\.689000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3daa5aec22bd873ab1b78f2dc86b82ea3c4c6f807113a47a6964c87559b0ea4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000227320198043601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
- [TJMT — 00001998720208110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386436/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Central de Administração - Comarca de Juara - SDCR
- [TJPB — 00008146520148150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889559/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Vara Única de Conceição
- [TJRR — 08009406120268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265022/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJRR — 08009353920248230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251776/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00002582519938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242137/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJMA — 00001660520158100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJPI — 00001098520158180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415809/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 2ª VARA DE BOM JESUS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000140220218110087 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Registro de nascimento após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a3daa5aec22bd873ab1b78f2dc86b82ea3c4c6f807113a47a6964c87559b0ea4
- **SHA-256 do comentário:** 14ff43bdc2e7b8a941b372d6f64508cf54ff9940cae6dfaaf869c0d8c13c3ea5