# Registro público: TJMT — 00000039620158110017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649665/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649665.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47bd41de758d2e364bdc163a5f3eb64fc735a4e6c611859fa62bcaf261055b22 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12 - **Último ato com data válida:** 2026-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-26** — Petição (TPU 85) > **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-20** — Petição (TPU 85) > **2026-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-09** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários | Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-12T12:22:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}} - 2015-01-12T12:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}} - 2015-02-03T18:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - 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SDCR"}} - 2022-03-14T02:25:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}} - 2022-03-24T12:30:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}} - 2022-08-22T13:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}} - 2022-11-18T18:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2025-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2025-07-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2025-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2026-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-18 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T01:35:15\.642000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 47bd41de758d2e364bdc163a5f3eb64fc735a4e6c611859fa62bcaf261055b22 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000350420198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475196/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJPR — 00371534620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212415/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4960, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - [TJAP — 00001870320218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748415/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJRN — 08003115920248205150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637460/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4960, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS - [TJMT — 00002815020148110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427461/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [TJMT — 00000203619968110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338069/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJMT — 00000218419978110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333557/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 47bd41de758d2e364bdc163a5f3eb64fc735a4e6c611859fa62bcaf261055b22 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 47bd41de758d2e364bdc163a5f3eb64fc735a4e6c611859fa62bcaf261055b22 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 47bd41de758d2e364bdc163a5f3eb64fc735a4e6c611859fa62bcaf261055b22 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)