# Registro público: TJTO — 50047248120138270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a72c2fd1c15e33ce5708671ff4c1a49aa1535d339742c08a32e1bed89668a15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-06
- **Último ato com data válida:** 2013-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-08-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2013-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2013-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2013-08-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2013-08-06** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2013-08-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica | Recurso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-06T09:44:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-06-28T15:27:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-07-01T12:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-07-02T11:17:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-08-06T17:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-08-09T10:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-08-13T11:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-09-10T15:42:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-06-28T15:26:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-06-28T15:43:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-07-01T11:12:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-08-06T17:15:54.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-08-07T10:27:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-08-07T10:27:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-08-09T10:17:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-08-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-08-27T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-09-10T15:41:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-09-10T15:47:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)
- [Outros processos do assunto TPU 4305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Recurso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-01 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-06 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-08-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-08-09 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-10 no assunto oficial «Falsidade ideológica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00023504620148270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487140/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 4305
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL
- [TRF2 — 50032428320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630866/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE 03
- [TRF2 — 50028328820214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2627313/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE 06
- [TRF2 — 50032489020204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2624878/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE 03
- [TJMG — 07691032620178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950901/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 07691032620178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908559/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJTO — 50170442720138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 00396294620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas