# Registro público: STJ — 00000155220158160056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97adde4767274a98c208c80418b265232c472f2b3af1217c5579d42348621954

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-12-12** — Distribuição (TPU 12474)
> **2022-12-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Planos de saúde | Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-14T12:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-10-14T12:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-24T22:31:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-11-21T17:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-12-09T08:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-12-09T08:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-13T19:00:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-12-13T19:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-10T14:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-26T05:18:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-22T05:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-30T19:30:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-04-03T05:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-02T14:03:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-02T14:03:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-24T22:31:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-25T19:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-21T17:32:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-11-21T18:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-21T19:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-09T08:09:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-12-12T23:02:13.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-03-30T19:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-31T18:56:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12486)
- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Planos de saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-24 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-09 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-12-13 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-10-24 relativo a «Planos de saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-02 no assunto oficial «Planos de saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000516420228070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923517/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12486, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002925920223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784834/) — classe: Mandado de Segurança; referências coincidentes: 12486, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJAP — 00012760520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280306/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12486, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00001281420148260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890237/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12486
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJAP — 00032175320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143641/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJRN — 00108102420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108590/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 5ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00104566920238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957964/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00082313520108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923209/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 12ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.088.704 do STJ: planos de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2088704/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.088.704 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de junho de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de planos de saúde, custeio de hidroterapia e equoterapia e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** planos, saude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9057612372d03b0a3a6dc42b3228f05a3dc7e16942e0ef74c4528cf71ca648d1
- **SHA-256 do registro documental:** 97adde4767274a98c208c80418b265232c472f2b3af1217c5579d42348621954
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2088704%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
- **SHA-256 do registro documental:** 97adde4767274a98c208c80418b265232c472f2b3af1217c5579d42348621954
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)