# Registro público: TJRS — 50061310420208210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Esteio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cdc4d73cb31437b3deea09dae628ccb3150c32889f5e7d3a3f0ee8662c65956

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-02-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-25** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-29T15:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-27T17:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-26T01:11:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-26T01:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-25T16:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-25T16:02:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-01-29T10:19:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-06T12:34:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-28T17:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-26T15:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-31T14:20:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2024-04-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-27T15:18:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-03-27T15:18:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-29T15:20:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-27T17:26:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-02-27T17:26:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T14:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T12:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T12:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T14:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-11T17:10:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-12T12:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-12T13:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T16:58:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-05T09:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T10:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-30T01:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-11T12:22:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-11T13:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-11T15:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-28T17:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-12T19:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-21T22:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-26T15:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-27T03:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-31 — Apensamento; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T21:06:51\.770910904Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cdc4d73cb31437b3deea09dae628ccb3150c32889f5e7d3a3f0ee8662c65956

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00133459820138210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Esteio / 1ª Vara Criminal - Torres
- [TJRS — 50174454120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Esteio / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001561820088080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Esteio / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRS — 00038715520168215001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Esteio / 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJES — 00001573520238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Esteio / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001558020208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Esteio / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Esteio / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00092431820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Esteio / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA