# Registro público: TRT19 — 00000012220185190059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PENEDO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649834/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649834.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e960f1af41fe5c10c667fce3bd83d11f03a4421bdd6300ff0f0fba65b6164516 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-03 - **Último ato com data válida:** 2018-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-26** — Petição (TPU 85) > **2018-08-30** — Petição (TPU 85) > **2018-02-06** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-02-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2018-02-06** — Inicial (TPU 12747) > **2018-01-31** — Mandado (TPU 106) > **2018-01-08** — Mandado (TPU 985) > **2018-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-03** — Inicial (TPU 12747) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-03T18:13:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} - 2018-01-03T18:13:45.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} - 2018-01-08T10:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} - 2018-01-31T11:19:55.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} - 2018-02-06T10:11:26.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} - 2018-02-06T10:11:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} - 2018-08-30T07:39:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} - 2018-09-26T08:30:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} - 2018-01-08T10:56:41.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} - 2018-02-06T10:11:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} - 2018-10-19T11:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} - 2018-10-19T11:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} - 2018-10-19T11:33:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-03 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-06 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-06 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-02-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-02-06 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-15T09:13:42\.338000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180103181341 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e960f1af41fe5c10c667fce3bd83d11f03a4421bdd6300ff0f0fba65b6164516 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001886820195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT19 — 00000842820265190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT2 — 00005613120115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT24 — 00242505720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT1 — 00099999620145010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT18 — 00003997420265180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / Goiânia - 07a Vara - [TRT13 — 00002508120255130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT9 — 00000629820225090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** e960f1af41fe5c10c667fce3bd83d11f03a4421bdd6300ff0f0fba65b6164516 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)