# Registro público: TJSC — 50023617920208240091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649849/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649849.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8fc9f4b27595b0b64cd3526bf6bcfc62c0828dabfa46864471dff2a71c3ed6a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11 - **Último ato com data válida:** 2020-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-10** — Petição (TPU 85) > **2020-03-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-03-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-03-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-03-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-03-09** — Petição (TPU 85) > **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-02-18** — Petição (TPU 85) > **2020-02-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão Corporal e Rixa ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-10T16:59:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-09T18:09:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-19T18:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2020-02-18T10:27:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-11T19:55:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2020-03-10T17:02:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2020-03-10T16:59:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-03-09T18:09:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-03-09T15:32:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2020-03-09T15:32:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2020-03-09T15:32:31.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2020-02-18T10:27:29.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-02-12T10:24:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11228](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11228) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão Corporal e Rixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Lesão Corporal e Rixa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-21T12:49:04\.063000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200211195533 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8fc9f4b27595b0b64cd3526bf6bcfc62c0828dabfa46864471dff2a71c3ed6a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50121117120218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748782/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJSC — 50095484120208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691438/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11228 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJRJ — 00123472020168190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193964/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSC — 50105683320218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748559/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJRJ — 02953661120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175058/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 00129393520148190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126361/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / MACAE 2 VARA CRIMINAL - [TJMMG — 20007850620209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980540/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJBA — 80826764520238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490495/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA DE AUDITORIA MILITAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 8fc9f4b27595b0b64cd3526bf6bcfc62c0828dabfa46864471dff2a71c3ed6a4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)