# Registro público: TJAM — 02042186220248040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649863/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649863.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de51c1884ba6548a5d548d659ad661469705528874a36d8f6949a54a9a890284 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-12 - **Último ato com data válida:** 2025-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-30** — Indeferimento (TPU 12455) > **2024-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-12** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Protesto Indevido de Título ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-22T10:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-04T02:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-21T13:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-12T10:46:43.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2025-01-30T14:36:53.000Z — Indeferimento (TPU 12455) - 2025-01-30T15:40:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-21T13:26:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-03-21T13:27:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-12 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-30 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-21 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-13T20:48:07\.953000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240712091918 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: de51c1884ba6548a5d548d659ad661469705528874a36d8f6949a54a9a890284 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02133871520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621658/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02133871520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479528/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - [TJAC — 00207484820148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776092/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3º Juizado Especial Cível - [TJAC — 00069152620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764229/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3º Juizado Especial Cível - [TJAC — 06071302120138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762923/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1º Juizado Especial Civel - [TJSC — 50006765520218240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604896/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única da Comarca de Bom Retiro - [TJSC — 50078257720218240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585143/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Continente - [TJAM — 07041376120218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426692/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** de51c1884ba6548a5d548d659ad661469705528874a36d8f6949a54a9a890284 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)