# Registro público: TRE-MT — 00000395520156110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5c67cbf228331d7d2debbdeb75643eefe23800bd56c5aecdcec5c4496bcf2a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-11** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-27T13:13:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-08-27T13:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-20T10:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-14T16:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-19T12:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-10-18T09:27:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-12-11T11:35:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2017-09-14T13:22:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-14T13:23:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-02T10:12:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-05T08:43:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-05T13:26:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-23T12:01:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-19T07:55:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-19T10:45:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-31T11:26:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2015-08-10T09:17:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-08-10T09:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-31T13:03:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-31T13:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T10:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-14T13:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-22T09:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-04T09:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-04T09:24:31.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2017-10-06T10:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-24T08:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-27T11:51:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-15T08:39:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-12T09:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-09T13:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-09T13:01:56.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-09-18T13:16:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-19T07:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T11:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T13:20:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-27T09:09:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-06-04T10:30:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-24T08:43:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T11:25:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649895.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5c67cbf228331d7d2debbdeb75643eefe23800bd56c5aecdcec5c4496bcf2a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-11 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-05-31 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-06-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:34\.678614017Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-08\-27T13:13:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d5c67cbf228331d7d2debbdeb75643eefe23800bd56c5aecdcec5c4496bcf2a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000340620196110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654757/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001069620196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651807/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06007862520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000312320196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654528/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06010904820246160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951679/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06010896320246160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943363/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000188220186140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701566/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000227620176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649927/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000395520156110034 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d5c67cbf228331d7d2debbdeb75643eefe23800bd56c5aecdcec5c4496bcf2a1
- **SHA-256 do comentário:** de1c8e1c8099d781e88e5362cd671ae0a3df3dcdfab0f05f6f7dba03ed111472