# Registro público: TRT3 — 00000058620115030047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araguari - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649903/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649903.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90de8e3f376d2e41d76639244f1ebb8b0aed8eec21115b5df0bb54538aa46448 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 106 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-06 - **Último ato com data válida:** 2023-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-26** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-12-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-12-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649903.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-10-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2014-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2014-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2014-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2015-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2015-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2023-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-10-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:11\.007291815Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 90de8e3f376d2e41d76639244f1ebb8b0aed8eec21115b5df0bb54538aa46448 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000831120155030057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT3 — 00001118120145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000129820115030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 90de8e3f376d2e41d76639244f1ebb8b0aed8eec21115b5df0bb54538aa46448 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)