# Registro público: TJPE — 00000022820218173350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5baff2e57dbd9eec07f260ca7caa98331bb574d903b6433a33a32d239c7d96b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exoneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T11:07:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-04T11:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-17T12:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-05-10T10:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-17T09:37:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-17T10:24:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-10T08:53:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-02-17T12:58:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exoneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Exoneração» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-17 no assunto oficial «Exoneração»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000261220228173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445859/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE PALMARES
- [TJPE — 00000307820228172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151711/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPA — 00003425020158140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135165/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJPE — 00000223920238172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831035/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJAC — 00090628320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112096/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 00008771020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053331/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAP — 00029408920198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974117/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMT — 00003273420168110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969808/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR