# Registro público: TRE-MT — 00000354820196110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17a1dc7177972e76ccf62cb729bf5b4b85335a0d7a9db05190dd4539e5118de1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-11** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T10:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-08T10:21:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-15T14:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-29T14:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-31T08:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-03T11:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-03T11:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-07T11:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-24T10:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-17T08:57:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-21T13:54:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-12-11T07:47:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-02-12T13:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T09:01:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T09:25:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-03T11:56:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-01T10:45:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-02T11:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-14T09:26:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-03T09:41:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-03T09:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T10:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T10:14:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T08:26:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T08:32:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-07T10:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T10:03:03.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-07-04T12:59:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T09:36:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T08:56:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-17T08:57:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-21T13:53:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-21T10:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-21T10:10:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-11T07:45:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-12-11T07:48:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-12T13:14:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-02-12T13:15:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T09:00:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T09:01:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-21 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-12-11 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-17 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-21 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-12-11 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000164220196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650134/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001069620196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651807/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-CE — 00000227620176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649927/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-PI — 00000208020166180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649678/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI