# Registro público: TJMRS — 00701984120229210004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649910/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649910.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d9cba385bb0347a7c0faa86f2499c896e70117e3526954c4a9e349c194360a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07 - **Último ato com data válida:** 2022-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-26** — Petição (TPU 85) > **2022-07-26** — Petição (TPU 85) > **2022-07-26** — Documento (TPU 581) > **2022-07-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-07-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-07-07** — Distribuição (TPU 26) > **2022-07-07** — Documento (TPU 581) > **2022-07-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nulidade de ato administrativo ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-26T18:24:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2022-07-26T17:17:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2022-07-26T17:16:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2022-07-07T16:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2022-07-07T16:05:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2022-07-07T15:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2022-07-26T18:26:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2022-07-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2022-07-07T17:50:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2022-07-07T17:49:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nulidade de ato administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-26 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-26 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:52:31\.409000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220707153105 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d9cba385bb0347a7c0faa86f2499c896e70117e3526954c4a9e349c194360a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00703708520199210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665720/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11989 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo - [TJMRS — 00702191720229210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11989 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - [TRF1 — 00002619220134013605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455349/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11989 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Vara Única de Barra do Garças - [TJMRS — 00701208120219210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630312/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11989 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo - [TRF1 — 00002606920064013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5439587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11989 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Vara Única de Jataí - [TRF1 — 00002604420174013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403544/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11989 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Vara Única de Castanhal - [TJPE — 00000197420218172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389848/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11989 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TJRN — 00004659220068200122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760333/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11989 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 6d9cba385bb0347a7c0faa86f2499c896e70117e3526954c4a9e349c194360a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)