# Registro público: TRE-RS — 00000048920196210030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649912/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649912.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4e85036b433386e1e058f862fe190db60d96d0e203871b229d06c2cd4d60e0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-22** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T17:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-25T14:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-07T15:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-12T16:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-12T17:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-22T14:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-22T15:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-24T18:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-24T18:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-24T18:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-14T18:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-06T15:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-11T14:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-14T16:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-14T16:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-15T16:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-22T14:36:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-22T15:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-10T14:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-10T14:50:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-10T14:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-10T14:53:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T16:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-23 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-14 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-22 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-10 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:50:00\.720000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190123170957
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4e85036b433386e1e058f862fe190db60d96d0e203871b229d06c2cd4d60e0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003669620166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388355/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000168720176100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619092/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000227620176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649927/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00000281520186210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003737320126210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388732/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000753220186270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649807/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06001632320246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388792/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-MA — 00000055120166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388789/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL