# Registro público: TJRS — 50039220920178210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649923/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649923.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94aea7a60bc8f2ee36b9647a55672ba56099736a1494e963de40fb120b944a50 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23 - **Último ato com data válida:** 2021-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-13** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2021-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-08** — Petição (TPU 85) > **2021-12-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-11-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-11-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-07-04** — Documento (TPU 581) > **2021-06-23** — Documento (TPU 581) > **2021-06-23** — Remessa (TPU 123) > **2021-04-27** — Remessa (TPU 123) > **2020-09-23** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-13T15:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-12-11T01:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-08T09:24:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-23T19:09:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-04-27T15:56:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-09-23T18:16:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 2021-12-13T15:45:17.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - 2021-12-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-23T17:48:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-11-23T17:48:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-07-04T21:03:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-23T19:09:27.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-12-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-13 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:22\.431531550Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160418000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 94aea7a60bc8f2ee36b9647a55672ba56099736a1494e963de40fb120b944a50 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00009179720158210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / Vara Judicial - Encruzilhada do Sul - [TJRS — 50161786820198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí - [TJPR — 00000186120188160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJRS — 50112319620228210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Bagé - [TJMT — 00003563220188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR - [TJPR — 00000189120148160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJSP — 00062724520108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJSP — 00012149020128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / CRIMINAL DE MOJI GUACU