# Registro público: TRT10 — 00000213620205100821

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 036d2378f0d441d579f9f922fa275050c4e2b16f148c5ee52c92ad10d5adca18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T10:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-01-14T10:19:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-01-29T07:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-02-19T14:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-02-19T15:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-02-20T11:01:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-02-20T11:01:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-02-21T10:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-03-19T17:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-04-22T13:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-02-20T11:01:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-09-18T11:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-09-18T11:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-09-18T11:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-09-18T11:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-09-18T11:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-09-18T14:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-09-18T14:06:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-14 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-20 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000066720205100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT24 — 00241522220205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT2 — 00005290720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT5 — 00000647420195050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 3ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00006719020115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT5 — 00000268720215050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT9 — 00000066820245090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT21 — 00000125120215210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 7ª Vara do Trabalho de Natal