# Registro público: STJ — 00000052819998010010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d007ba5853aa7ee8eebe8bfc9c4126fd1469803cdad4075e7d1dad99196c800

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-27
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-27T16:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-02T11:58:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-05-20T17:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-21T09:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-21T15:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-26T20:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-19T05:47:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-23T14:10:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-11-24T05:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-17T13:55:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-17T13:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-20T12:56:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-17T19:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-18T19:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-23T14:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-23T18:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-26T20:20:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-17 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:12:41\.094323865Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d007ba5853aa7ee8eebe8bfc9c4126fd1469803cdad4075e7d1dad99196c800

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004355720218272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152112/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00000027720098120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644103/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 16803622220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690228/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 01683404120088130598](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 01754872520158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952428/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00006393620058140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638825/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VICE PRESIDENCIA DO TJE/PA
- [STJ — 00004353320118260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156124/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00032395320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157502/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ