# Registro público: TRE-RS — 00000042320176210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c87abee5bae70068bc39b35ec1118f6ced2ba278c018c357e1b90f53aaaf5b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-15** — Documento (TPU 12270)
> **2017-03-15** — Documento (TPU 12270)
> **2017-03-15** — Documento (TPU 12270)
> **2017-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-06T10:58:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-06T11:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-06T11:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-06T11:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-12T13:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T09:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T09:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T09:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T09:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T09:04:13.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T09:06:18.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T09:07:48.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T09:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T12:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T13:42:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T15:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:30:21\.913000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170106105807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c87abee5bae70068bc39b35ec1118f6ced2ba278c018c357e1b90f53aaaf5b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004065420166210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583498/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004273220166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788204/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00007248520166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393672/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00000497420146210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393926/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000133220156210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798026/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00002316720146020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652269/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AL — 00003742820166020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648334/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL