# Registro público: TJTO — 50002332320118272709

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 867a107d1b99ccfe752428eab138b360f3af431238e032b4e10db3a42f4df2b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-06
- **Último ato com data válida:** 2017-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-02-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-02-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-02-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-02-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-02-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-01-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-06T17:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2016-04-06T17:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2016-10-17T15:43:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2016-11-18T17:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2017-01-16T14:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2017-01-17T16:09:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2017-01-17T16:09:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2017-01-23T17:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2017-01-23T17:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2017-02-07T09:51:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2017-02-07T10:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2017-02-12T22:02:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2017-02-22T17:48:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2016-04-06T17:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2016-04-06T17:45:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2016-04-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2016-12-15T15:12:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2017-01-16T15:49:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2017-01-23T17:51:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2017-02-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2017-02-10T09:17:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2017-02-10T15:37:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2017-02-10T15:37:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2017-02-12T21:58:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2017-02-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2017-02-24T09:34:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/867a107d1b99ccfe752428eab138b360f3af431238e032b4e10db3a42f4df2b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto de coisa comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-06 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-18 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-23 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-10 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T05:11:29\.230000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111011000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 867a107d1b99ccfe752428eab138b360f3af431238e032b4e10db3a42f4df2b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00010283320148272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada
- [TJPB — 00008411920148150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955014/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPB — 00008120720158150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJTO — 50000191920128272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada
- [TJTO — 00247464120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
- [TJPB — 00008018520098150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJES — 00001815120238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJES — 00001823820218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50002332320118272709 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto de coisa comum”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 867a107d1b99ccfe752428eab138b360f3af431238e032b4e10db3a42f4df2b8
- **SHA-256 do comentário:** 147bf974f2b99b9fa3f11a375e6b5f3e3911d1a1cc74126870fce87fc32171eb