# Registro público: TJSE — 00004525120108250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 467ffab3886107d47894250769ffd3352c62e4b22a43110438d4e52497312e1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-08
- **Último ato com data válida:** 2016-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-28** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-04T12:03:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-02-22T11:04:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-05-19T10:37:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2010-12-01T11:11:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-08T07:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-10T12:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-08T11:04:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-01T11:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-09T11:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-02T11:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-04T09:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-01T11:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-16T09:36:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-16T09:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-12T13:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-07T10:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-07T10:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-14T13:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-02T09:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-10T11:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-13T09:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-13T05:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-15T08:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-23T10:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-23T10:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-10T11:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-12-16T07:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-11-11T09:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T12:04:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-18T13:35:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-18T13:34:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-18T13:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-24T11:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T12:55:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-08T12:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-28T09:55:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2014-01-14T12:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-09T11:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-07T13:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-23T08:56:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2010-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2010-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2010-12-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2011-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2011-05-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-02-22 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-06-04 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:41:03\.650000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101008120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 467ffab3886107d47894250769ffd3352c62e4b22a43110438d4e52497312e1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001871020148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00002256620148250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / GARARU
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VARA DE FLORIANO