# Registro público: TJBA — 00193519720208050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ac87d470472d6cf50e20b32c4ad656b4533894ddef7244514ae597e042a037e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-18
- **Último ato com data válida:** 2022-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-29** — Documento Expedido (TPU 12290)
> **2022-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-04** — Audiência (TPU 970)
> **2022-04-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-18T14:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-08-18T14:46:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-08-26T16:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-09-09T01:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-09-15T09:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-09-15T09:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-09-15T09:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-09-15T09:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-09-15T09:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-10-19T07:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-10-27T09:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-10-27T09:51:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-05-17T10:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-05-20T10:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-05-20T11:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-08-24T23:35:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-09-01T10:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-09-01T10:45:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-09-01T10:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-09-01T17:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-09-01T17:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-09-01T17:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-09-01T17:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-09-01T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-09-01T17:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-09-01T17:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-09-01T17:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-10-20T05:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-10-20T05:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-10-20T05:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-10-20T06:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-10-21T05:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-10-21T05:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-10-21T05:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-10-21T05:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-10-21T08:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-10-21T12:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-10-21T12:21:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-10-21T12:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-10-21T13:27:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650186.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ac87d470472d6cf50e20b32c4ad656b4533894ddef7244514ae597e042a037e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-02-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-02-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-03-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-04-04 — Audiência; cancelada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-04-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-07-29 — Documento Expedido — `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:22:53\.046000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200818144627
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ac87d470472d6cf50e20b32c4ad656b4533894ddef7244514ae597e042a037e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00019332920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 03001875020158050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- [TJBA — 00016956020198050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00193519720208050080 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento Expedido”, em 2022-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ac87d470472d6cf50e20b32c4ad656b4533894ddef7244514ae597e042a037e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2ac87d470472d6cf50e20b32c4ad656b4533894ddef7244514ae597e042a037e
- **SHA-256 do comentário:** f379cca66d583e8923956d387406f77b4689f148f0f7f5f6f5d115b831a349ed