# Registro público: TRE-MT — 00000018320196110040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650195/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650195.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 510c9dcdb131d3c4c7b54217d92ec5a40367c8d3e38e0155de5385b6dfab17e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T08:36:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-07T11:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-07T11:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-27T08:01:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T09:58:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-01-11T10:27:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-11T11:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-28T12:47:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-28T12:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-07T11:35:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-27T08:01:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-27T08:02:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T09:58:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T09:58:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-06-27 para o assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000117220196110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692604/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000130620206260328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978103/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO
- [TRE-RN — 06000041320266200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764014/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000104920186050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688089/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 7a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000093120186050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673004/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 18a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000386420176050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643089/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 35a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 06001005320216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958212/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000990320216110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957633/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral