{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65021,"origem":"stj","sha256_origem":"d72876cd3a83eb8b7c834b545891d4d5afccb946fff679e1827114d833b7539c","registro_original":{"id_fonte":"000880721","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2506882","numero_registro":"202304020078","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRJAUDICIAL VINCULADO A CONTRATO.\nTERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. TEMA NÃO IMPUGNADO.\nPERDA DA AUTONOMIA DO TÍTULO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO\nPROVIDO.\n1. Na linha dos precedentes desta Corte Superior, o título de\ncrédito vinculado a um contrato não goza da autonomia.\n2. Assim, se o acórdão estadual, soberano na análise das provas,\nexaminando referido contrato, concluiu que a correção monetária\ndeveria fluir a partir da data de emissão dos títulos, e não da data\ndos respectivos vencimentos, não há como rever essa conclusão sem\nesbarrar na Súmula n.º 5 do STJ.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/4b534163-ff90-409d-a64a-fd4825145e39/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"49f74fe911bfac13daee6cb9bd5028422ef71f57c71ffe4cdf673865a85874ed","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}