# Registro público: TRT4 — 00000818520115040111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1d60db85fc96a64c7022b55fc29ae215475f5236e43bfbf335cb5fbc546028d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-24
- **Último ato com data válida:** 2025-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Equipamento de Proteção Individual - EPI | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | PIS/RAIS - Cadastramento | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2011-04-18T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650210.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000882020125040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14012, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT14 — 00002352420215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00005269620125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00001220720155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000736320155230136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT2 — 00000448920125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00003430420135040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT4 — 00006708220125040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL