# Registro público: TJRS — 50112319620228210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Bagé
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3822b9344c741b9595f363326af40434ce4be707f146502c22fd3e539f0ecbd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-19
- **Último ato com data válida:** 2023-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-05-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-05-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-12T15:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-27T01:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-15T14:12:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-15T14:12:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-03-21T01:37:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-16T14:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-16T13:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-31T01:46:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-01T01:22:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-06T01:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T17:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-08T12:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-19T10:21:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-27T16:55:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-27T16:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-15T14:39:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-02T16:50:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-03-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-27T16:46:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-19T14:05:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-14T17:39:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-13T17:08:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-13T17:08:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-19T15:54:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-15 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:16:05\.065477112Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220819102149
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3822b9344c741b9595f363326af40434ce4be707f146502c22fd3e539f0ecbd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00009179720158210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / Vara Judicial - Encruzilhada do Sul
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 50039220920178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJRS — 00136921520108210080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / Vara Judicial - Arroio do Meio
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / 02 CRIMINAL DE MAUA