# Registro público: TRF2 — 50825095920224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650254/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650254.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2bdb62b47e2171f86cf8fcb6d434cd6b1a8937b8f3740bd99073634d2f7509c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-25 - **Último ato com data válida:** 2022-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Incapacidade Laborativa Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-25T20:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-11-16T11:24:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6110](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6110) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incapacidade Laborativa Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50071951020224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673562/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6110 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4ª Vara Federal de Volta Redonda - [TRF2 — 50016170620224025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887064/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 00001745520234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608380/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6110 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50081285320224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666372/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6110 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 7ª Vara Federal de São João de Meriti - [TRF5 — 00001217320254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297624/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6110 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 00000011420254059900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197428/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6110 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidente da TRU - [TJGO — 00200455520148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129234/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 10ª Vara Cível - [TJRR — 08014704620188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099578/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6110 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** c2bdb62b47e2171f86cf8fcb6d434cd6b1a8937b8f3740bd99073634d2f7509c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)