# Registro público: TJRN — 08001129320258209000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65361b6b45df73c48a1005b02b2194dbd6af8a6d99e1637681347d2a4d956be6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-26** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-05-26** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-07T17:55:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-07T17:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-10T16:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2025-02-10T17:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-12T10:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2025-03-12T17:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-13T14:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-06T21:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-27T13:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-02T20:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-14T02:53:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-14T02:53:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2025-03-13T00:23:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2025-03-13T00:44:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2025-05-08T00:31:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2025-05-08T00:31:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2025-05-26T20:46:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2025-05-30T15:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2025-05-30T15:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-24T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-24T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2025-06-24T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2025-06-24T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2025-07-02T19:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2025-02-10T12:36:55.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2025-02-12T09:29:26.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2025-05-06T20:38:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2025-05-26T15:21:20.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2025-07-02T20:07:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003916620158140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764076/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJRN — 00063052920098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763671/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / 3ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001415020088080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757235/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJMT — 00003073220148110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753247/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJES — 00001419020208080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749581/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJPR — 00000131420018160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749111/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08011704620258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / VARA CÍVEL
- [TJMG — 81582544119918130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744418/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / Primeira Vice-Presidência