# Registro público: TRE-RO — 06000084920206220019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 050beea9171ed996663b9f199e8eb5c567dd5a6c16a65f9541e059ee1f96c339

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-12** — Procedência (TPU 219)
> **2020-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-21T18:08:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-30T18:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T09:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-02T17:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-04T02:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T16:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T19:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-15T16:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-15T16:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-15T16:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-15T16:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-16T00:13:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T00:12:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T00:59:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T15:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-30T23:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-12T23:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-12T23:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-12T23:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T00:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T00:07:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-25T02:36:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-25T02:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T22:30:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T22:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-21T18:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-30T17:37:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-12T23:16:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T20:47:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T20:47:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000276120246220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737489/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000198420266250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166009/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
- [TRE-RO — 06000274720236220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737389/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000254020206220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650637/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL