# Registro público: TJSP — 00007232119998260045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ARUJA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e18a623f8e48452ac5ad52207a2a4e16fe50a9115913678ec1278aa5eb46c679

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 208
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-31** — Decretação de falência (TPU 202)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-01-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-10-19T14:57:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2005-09-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650274.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2018-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2019-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2019-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2019-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2019-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2019-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2019-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2019-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2020-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2020-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2020-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2021-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/207`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-05 no assunto oficial «Empresas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/205`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00012086420128260045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676999/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE ARUJA
- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ARUJA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ARUJA / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ARUJA / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ARUJA / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ARUJA / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ARUJA / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ARUJA / VARA CÍVEL