# Registro público: TJRJ — 00061402519758190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 21 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1975-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a36e461df4383d7796f5edaaea1a11dba8121af1fba3a684108f16b876f6bed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1975-02-06
- **Último ato com data válida:** 2019-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1975-02-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração de haveres

## Movimentações processuais (fonte)

- 1975-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-23T17:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-23T17:12:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00229515420128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080103/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CIVEL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJDFT — 00226045020148070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021319/) — classe: Dissolução Parcial de Sociedade; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dissolução Parcial de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CIVEL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJMG — 00125565820118130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008848/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CIVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00218366920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967967/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CIVEL / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70484518620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842757/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CIVEL / 1ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00002785220038110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365706/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CIVEL / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJPE — 00000246419708171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210888/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CIVEL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJAM — 02269963120218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099832/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CIVEL / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO