# Registro público: TRT13 — 00000020320205130027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61b6241fdcb0f07a551770432a52210dde48fe116ad29d6617eb50ec8a6022a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-02-05** — Desistência (TPU 463)
> **2020-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-05** — Audiência (TPU 970)
> **2020-01-20** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-08** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-04** — Audiência (TPU 970)
> **2020-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-04T17:50:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-04T17:50:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-07T10:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-20T14:04:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-02-05T11:28:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-02-05T12:31:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-18T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-18T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-08T15:54:21.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-02-05T11:28:30.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-02-05T11:28:30.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-02-05T12:31:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004595320265180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Goiânia - 05a Vara
- [TRT23 — 00001756020215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT10 — 00001868020235100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000643520205050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT1 — 00020681520105010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT9 — 00000491020225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT23 — 00001162420245230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT24 — 00241495120225240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0