# Registro público: TRE-PI — 00000017920176180001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- **Classe:** Recurso contra Expedição de Diploma
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef322c264b2fc6bca1b6962b64bc849ef1c0507b700a8fcf0cf845365122cf45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2019-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-14** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2017-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diplomação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T08:57:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2017-01-10T12:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2017-02-07T07:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2017-02-07T07:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2017-03-07T12:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2017-03-08T10:46:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2017-03-14T11:59:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2017-01-10T10:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2017-03-14T11:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2018-11-29T18:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-06-26T09:35:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diplomação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-14 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-06T16:51:41\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170110085752
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef322c264b2fc6bca1b6962b64bc849ef1c0507b700a8fcf0cf845365122cf45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000045020176180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340990/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 06002749220246180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398645/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-TO — 00000012820176270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191144/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-AL — 06002479220256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856409/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SE — 06000025820256250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008730/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000054020256250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977549/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AP — 06000354720216030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570739/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-PI — 06002732520206180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296647/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI